Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é um processo simples, envolvendo apenas seis passos. Primeiro, crie uma conta no Gov.br; em seguida, faça o cadastro no Portal do Empreendedor. Depois, defina o nome fantasia e as atividades do seu negócio, determine o endereço e emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
No Brasil, mais de 10 milhões de MEIs estão registrados, conforme dados do Ministério da Economia. Esse número continua crescendo anualmente, oferecendo uma alternativa para quem trabalha por conta própria e busca regularizar seu negócio.
De acordo com o boletim do Mapa das Empresas, divulgado pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), mais de 40% dos MEIs são mulheres empreendedoras.
Esses indicadores destacam o aumento no número de cadastros no MEI. Se você está se perguntando como abrir um MEI passo a passo, continue lendo!
Importante lembrar que, para quem já possui um MEI, há um limite de faturamento de R$ 81.000,00. Se este é o seu caso, você precisa buscar auxilio para se preparar para o momento de desenquadramento.
O que significa MEI?
MEI é um modelo simplificado de empresa criado para formalizar trabalhadores autônomos que atuam no mercado informal. Instituído pela Lei Complementar nº 128/2008, começou a operar em 1º de julho de 2009, sendo destinado a pessoas que trabalham por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe.
É bastante comum entre profissionais do ramo de beleza, pintura, venda de roupas, produção de doces e outros que estavam na informalidade. Pois, ao se registrar como MEI, esses indivíduos passam a ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, além da capacidade de emitir notas fiscais.
Ao tornar-se MEI, o autônomo obtém um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado no modelo simplificado do Simples Nacional. Ou seja, isso implica o pagamento de um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade, tornando a arrecadação de tributos única e simplificada.
Embora, o próprio microempreendedor individual pode realizar todo o processo de abertura de empresa no Portal do Empreendedor, é importante observar que algumas atividades profissionais não podem ser enquadradas como MEI. Nestes casos, é preciso buscar auxilio para tornar o processo de abertura de empresa tão simples quanto possível.
Como posso registrar um Microempreendedor Individual (MEI)?
Registrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) é um processo fácil, online e gratuito. Siga estes passos simples para criar sua conta e abrir um MEI:
1. Crie sua conta no Gov.br.
2. Acesse o site do Portal do Empreendedor do Governo Federal.
3. Escolha a opção “Quero ser”.
4. Complete o cadastro no Portal do Empreendedor.
5. Escolha um nome fantasia, defina suas atividades e indique o endereço do MEI.
6. Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Passo 1: Cumprir os requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI):
– Não ser sócio ou titular em outra empresa;
– Faturar até R$ 81.000 por ano;
– Realizar atividades permitidas, podendo registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias.
Feito! Você já deu o primeiro passo para abrir sua empresa como MEI.
Passo 2: Crie sua conta no Gov.br:
Acesse o serviço de formalização do MEI no Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser”. Em seguida, escolha “Formalize-se” ou “Gov.br”.
O registro no Gov.br possibilita o acesso a vários serviços públicos digitais sem a necessidade de deslocamento, espera em filas, impressão ou autenticação de documentos. É importante destacar que, embora existam diversos sites prometendo auxílio na abertura do MEI, o processo pode ser facilmente realizado no Portal do Empreendedor, o site oficial do Governo Federal.
3º Passo: Finalizando o seu cadastro no Portal do Empreendedor
Agora, é o momento de preencher o cadastro no Portal do Empreendedor para dar continuidade ao processo de abertura do CNPJ MEI. Basta clicar no botão “Formalize-se”, fornecer os dados da sua conta Gov.br e autorizar o acesso aos seus dados pela Área do Usuário da Redesim no Portal do Empreendedor.
Informe o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor, juntamente com o número do seu telefone celular. Após isso, você receberá um código via SMS.
4º Passo: Escolha o nome e as atividades da sua empresa:
Determine o nome comercial da sua empresa, ou seja, como ela será conhecida no mercado, e selecione as atividades que pretende realizar.
Além disso, indique onde sua empresa irá atuar: em casa, em um endereço comercial, como ambulante, de porta em porta ou online, por exemplo. Embora seja um passo simples para se tornar um MEI, lembre-se de fornecer informações precisas sobre suas atividades para evitar problemas no futuro.
5º Passo: Indicar o Endereço:
Ao se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), é necessário fornecer o CEP da sua residência e o CEP do local onde a empresa será estabelecida. Surge frequentemente a pergunta: “Posso usar meu endereço residencial como endereço comercial para o MEI?” A resposta é sim. O MEI tem permissão para cadastrar seu endereço residencial como endereço comercial, conforme estipulado no artigo 7, parágrafo único da Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014.
6º Passo: Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
O último passo para abrir um MEI é emitir o certificado. Após uma leitura cuidadosa, o empreendedor deve selecionar todas as declarações obrigatórias para o MEI. O Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) será gerado, confirmando a inscrição como MEI, juntamente com o CNPJ e o número de registro na Junta Comercial.
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